Legislação municipal · Bom Jesus do Amparo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Designa Agente de Contratação e Equipe de Apoio no âmbito da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo - MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Temporária de Representação da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação do cargo comissionado de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo/MG, e dá outras providências.
Transfere a sede da Câmara Municipal para Sessão Solene de Posse Prefeito e Vice-Prefeito e Vereadores.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom Jesus do Amparo para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração nos Anexos das Metas Anuais, Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário constantes da Lei Municipal nº 1.565 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2025.
Altera a Lei Municipal n.º 1.470, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025.
Denomina ruas do Loteamento "Esplanada do Vale" e dá outras providências.
Adia a data da segunda Reunião Ordinária no mês de dezembro de 2024.
Dispõe sobre a instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos municipais e dá outras providências.
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Bom Jesus do Amparo – MG, na forma a seguir indicada.
Adia a data da primeira Reunião Ordinária no mês de dezembro de 2024.
Transfere a sede da Câmara Municipal para Sessão Solene de entrega de homenagens em comemoração aos 71 Anos de Emancipação Político Administrativa de Bom Jesus do Amparo.
Institui Homenagem aos 71 Anos de Emancipação Político Administrativa de Bom Jesus do Amparo.
Adia a data da segunda Reunião Ordinária no mês de novembro de 2024.
Altera Lei Municipal n.º 1.570/2024 que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, em observância ao determinado na Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, bem como altera as Leis Municipais n.º 1.470/2021 (PPA 2022/2025), Lei n.º 1.520/2023 (LDO 2024) e a Lei n.º 1.547/2023 (LOA 2024) do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do art. 85, § 19 do Código de Processo Civil e artigos 22 a 24 da Lei Federal n.º 8.906/94 "Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil" que tratam do pagamento dos honorários de sucumbência aos Advogados Públicos nas causas em que for parte o Município de Bom Jesus do Amparo/MG.
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Bom Jesus do Amparo – MG, na forma a seguir indicada.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, em observância ao determinado na Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, bem como altera as Leis Municipais n.º 1.470/2021 (PPA 2022/2025), Lei n.º 1.520/2023 (LDO 2024) e a Lei n.º 1.547/2023 (LOA 2024) do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo acompanha o Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo, referente ao Exercício de 2021. Concluindo pela sua APROVAÇÃO.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h02 · Norma mais recente da lista: 07/01/2025