Legislação municipal · Bom Jesus do Amparo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Antecipa a data da segunda Reunião Ordinária no mês de setembro de 2024.
Decreta ponto facultativo no dia 05 de agosto de 2024.
Dispõe sobre o subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Bom Jesus do Amparo/MG para o quadriênio de 2025/2028 e dá outras providências.
Dispõe sobre o subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo/MG para a Legislatura de 2025/2028 e dá outras providências.
Dispõe sobre a restrição de tráfego de veículos pesados no centro urbano do município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Denomina anexo ao Cemitério Municipal que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo no dia 31 de maio de 2024.
Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Joseney Silva Barbosa.
Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Tenente Winder Luiz Cassimiro.
Concede Diploma de Honra ao Mérito Desportivo Clóvis Teixeira aos Alunos da Escola Edmundo Pena.
Altera art. 1º da Lei Municipal n.º 1.542/2023 que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Autoriza a contratação temporária, destinado ao atendimento de necessidade temporária e de excepcional interesse público, Cargo de Professores para acompanhamento aos alunos de necessidades especiais nas escolas e núcleos infantis da Rede Municipal de Ensino do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Denomina muro de arrimo que menciona e dá outras providências.
Transforma zona rural em zona urbana específica e dá outras providências.
Altera as datas das primeiras Reuniões Ordinárias nos meses de Maio e Junho.
Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo à Vitor Amaro Deduschi Belot.
Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Dr. Diogo Luna Moureira.
Decreta ponto facultativo no dia 28 de março de 2024.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, em observância ao determinado na Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, bem como altera as Leis Municipais n.º 1.470/2021 (PPA 2022/2025), Lei n.º 1.520/2023 (LDO 2024) e a Lei n.º 1.547/2023 (LOA 2024) do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h31 · Norma mais recente da lista: 16/09/2024