Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo (MG)
Altera Lei Municipal n.º 1.570/2024 que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, em observância ao determinado na Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, bem como altera as Leis Municipais n.º 1.470/2021 (PPA 2022/2025), Lei n.º 1.520/2023 (LDO 2024) e a Lei n.º 1.547/2023 (LOA 2024) do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.470, de 16 de dezembro de 2021Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 1.520, de 26 de junho de 2023Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 1.547, de 29 de dezembro de 2023Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom Jesus do Amparo para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 1.570, de 15 de outubro de 2024Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, em observância ao determinado na Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, bem como altera as Leis Municipais n.º 1.470/2021 (PPA 2022/2025), Lei n.º 1.520/2023 (LDO 2024) e a Lei n.º 1.547/2023 (LOA 2024) do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.