Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo (MG)
Lei nº 1.589, de 04 de abril de 2025
Dispõe sobre o fornecimento de protetor solar e repelente por parte do Município de Bom Jesus do Amparo, MG, aos servidores públicos que desempenham suas atividades expostos à radiação solar e a insetos hematófagos e dá outras providências.
- Data
- 4 de abril de 2025
- Número
- 1589
- Publicação
- 15 de abril de 2025 · bomjesusdoamparo.mg.leg.br
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fornece protetor solar e repelente aos servidores que exercem atividades expostos ao sol