Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo (MG)
Altera o art. 5 da Lei Municipal nº 1.348/2017.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de maio de 2026
Autoria: Pref. Wanderlei Ribeiro
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.348, de 08 de dezembro de 2017Institui o Conselho Municipal de Esporte do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.