Legislação municipal · Araxá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NO ART. 4º DA LEI Nº 2.378, QUE INSTITUI O VALE-TRANSPORTE.
CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - FERNANDO COLLOR DE MELO
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À TV JAGUARA.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
INSTITUI O TOMBAMENTO DO PRÉDIO CENTRAL DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O TOMBAMENTO DO MUSEU MUNICIPAL DONA BEJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COMODATO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
AUTORIZA A PREFEITURA A ALUGAR IMÓVEIS RESIDENCIAIS PARA ACOMODAÇÃO DO COMANDANTE E SUB-COMANDANTE DA 69 CIA. DE POLÍCIA MILITAR DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1991
LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
APRESENTA CONCLUSÃO DA CPI INSTAURADA EM 19/11/90
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANTONIO MARTINS DA SILVA, A RUA 107 (CENTO E SETE) DO BAIRRO SALOMÃO DRUMMOND.
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
AUTORIZA A PREFEITURA A ALUGAR IMÓVEIS RESIDENCIAIS, PARA ACOMODAÇÃO DOS INSTRUTORES DO TIRO GUERRA NO 04-001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA CLARICE DE FREITAS LEAL, A RUA 106 (CENTO E SEIS) DO BAIRRO SALOMÃO DRUMMOND.
DÁ A ATUAL RUA "D" DO BAIRRO SANTA LUZIA, A DENOMINAÇÃO DE JOÃO ALVES DE LIMA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h57 · Norma mais recente da lista: 20/03/1991