Legislação municipal · Araxá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal, “CEMEI José Augusto França”."
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Avenida Dr. Nilson Vieira de Carvalho atual Avenida “A” do Loteamento Parque das Mangabeiras VI e Avenida B do Jardim Mangabeiras."
"Acrescenta o §5º ao Art. 1º da Lei nº 8.722 de 17 de junho de 2026."
"Autoriza a abertura de crédito suplementar para criação de elemento de despesa e dá outras providências, vigente do Fundo Municipal de Saúde, na atividade 2.0140 - APOIO A USUÁRIOS DO SUS."
"Autoriza a abertura de crédito suplementar para criação de elemento de despesa e dá outras providências, MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATEND. PSICOSOCIAL II."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá-ACIA. "
"Regulamenta o Plano de Contratações Anual no âmbito da Câmara Municipal de Araxá."
"Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Araxá e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, no Fundo Municipal de Assistência Social."
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências, no orçamento vigente do Fundo Municipal de Educação, na atividade 02.0328 - MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - RURAL."
"Autoriza a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal instituído pela Lei Municipal nº 8.763, de 1º de setembro de 2026, e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Vidança."
"Institui o Programa Municipal de Preservação da Memória do Futebol Amador e Profissional de Araxá e dá outras providências."
"Declara o Voo Livre como Patrimônio Cultural Imaterial e Turística do Município de Araxá."
"Dispõe sobre o Projeto de Lei “Corte o Risco: Arma Branca Não é Mercadoria de Rua” que trata da proibição da comercialização de facas, canivetes, punhais, adagas, estiletes, facões e demais instrumentos perfurocortantes ou potencialmente lesivos por vendedores ambulantes ou eventuais em vias, praças, logradouros e demais espaços públicos no Município de Araxá/MG, estabelece medidas administrativas de prevenção à violência e dá outras providências."
"Estabelece critérios para identificação do infrator e aplicação de sanções administrativas decorrentes de queimadas urbanas no Município de Araxá, complementa as disposições da Lei Municipal nº 7.303/2018 e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito suplementar para criação de elementos de despesa e dá outras providências."
“Institui o Programa Municipal e Valorização da Educação Musical na rede Municipal de Ensino de Araxá e dá outras providências”.
"Institui o Programa de Regularização Fiscal no Município de Araxá e dá outras providências. "
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Araxá de Jiu-Jitsu."
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 13h07 · Norma mais recente da lista: 05/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026