Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá-ACIA. "
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de outubro de 2026
Autoria: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.