Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Autoriza a abertura de crédito suplementar para criação de elemento de despesa e dá outras providências, vigente do Fundo Municipal de Saúde, na atividade 2.0140 - APOIO A USUÁRIOS DO SUS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de outubro de 2026
Autoria: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.