Legislação municipal · Araxá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araxá - APAE."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Trianon Esporte Clube."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Moto Clube 100 Destino."
"Declara de Utilidade Pública Municipal o Serviço Social do Transporte (SEST) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) e dá outras providências."
"Dispõe sobre a veiculação de publicidade por meio de equipamentos eletrônicos que utilizem diodos emissores de luz – LED ou tecnologia similar no Município de Araxá, altera dispositivos da Lei nº 2.547/1992 (Código de Posturas do Município) e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Lar Ebenezer."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Centro de Formação Profissional Júlio Dário."
'Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com as Obras Sociais Servos de Maria."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Recanto do Idoso de São Vicente de Paulo."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá- ASSEPA."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Centro de Atendimento Múltiplo dos Talentos de Araxá-CAMTA."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá - AMPARA."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Centro Espírita Caminheiros do Bem."
"Dispõe sobre o Projeto de Lei “República Legal” que trata acerca do cadastro, licenciamento, funcionamento, fiscalização e regularização das Repúblicas, Pensionatos, Moradias Compartilhadas e Imóveis Coletivos destinados à hospedagem ou moradia de trabalhadores, estudantes e pessoas em situação de residência temporária no Município de Araxá/MG, e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMEI – FUNDEB – R$ 180.000,00."
"Autoriza o Município de Araxá a doar imóvel de sua titularidade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, para fins de implementação de empreendimento habitacional de interesse social pelo Programa Federal Minha Casa, Minha Vida, ou outro que vier a substituí-lo, e dá outras providências."
"Dispõe sobre as contas do município de Araxá, relativas ao exercício financeiro de 2024."
"Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Araxá/MG e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação do Amor em Apoio às Pessoas com Câncer."
"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, para Operacionalização do Projeto Práticas Exitosas e Execução do Acordo de Cooperação Técnica com o CEFET."
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 23h46 · Norma mais recente da lista: 19/08/2026