Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Araxá/MG e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de julho de 2026
Autoria: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.