Legislação municipal · Araxá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do IPDSA e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir programa de transporte de alunos da zona rural para participação em cursos educativos no Município de Araxá e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos de gestão e parcerias para operacionalização e a execução dos serviços da Rede de Urgência e Emergência do Município de Araxá, e dá outras providências."
"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027, e dá outras providências."
"Altera dispositivo da Lei Municipal n. 8.709/2026 e dá outras providências."
"Dispõe sobre a criação e implantação de ótica Municipal no Município de Araxá e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Ruralistas do Alto Paranaíba – ARAP e dá outras providências."
"Altera o art. 10 da Lei nº 7.908, de 13 de outubro de 2022, que dispõe sobre critérios para o processo de gestão democrática das Unidades da Rede Municipal de Ensino."
"Dispõe sobre a Política Municipal de Estímulo ao brincar na infância, institui a “Semana Municipal do Brincar” no Município de Araxá, e da outras providências. "
"Dispõe sobre a criação, comércio e o transporte de abelhas sem ferrão (Meliponíneas) no município de Araxá."
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Maria Teodora Mariconi, a atual Rua da “E”, no loteamento Parque dos Bem-Te-Vis."
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Cleonice Dettoni de Paiva, a atual Rua da “Q”, no Residencial Monte Haramun."
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Vinícius Lucas Dias, a atual Rua da “H”, no loteamento Parque das Mangabeiras VI."
"Dispõe sobre a modificação do artigo 226 da Lei 2.547/1992, Código de Posturas do município de Araxá e dá outras providências."
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Irene Maria Alves, a atual Rua da “K”, no Residencial Monte Haramun."
"Altera a Lei Municipal nº 2.656/1993, que dispõe sobre denominação de via pública."
"Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araxá o “Dia da Responsabilidade Social Conexão Araxá do Uniaraxá” e dá outras providências."
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Gislaine Valéria Silva, a atual Rua da Servidão, no Bairro Santa Terezinha."
"Dispõe sobre a definição do local de entrega de mercadorias de pequeno porte em condomínios residenciais e comerciais no Município de Araxá e dá outas providências."
"Cria a Política Municipal de Apoio aos Cursinhos Populares no Município de Araxá e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h14 · Norma mais recente da lista: 16/07/2026