Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Dispõe sobre a modificação do artigo 226 da Lei 2.547/1992, Código de Posturas do município de Araxá e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de junho de 2026
Autoria: João Veras
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.547, de 22 de julho de 1992CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.