Câmara Municipal de Araxá (MG)
CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.286, de 04 de março de 1974CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.333, de 09 de dezembro de 1997ALTERA OS ARTIGOS Nº 259 E 266, DA LEI 2.547, DE 22/07/92
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.838, de 23 de abril de 2001ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 3333, DE 09/12/97, QUE ALTEROU OS ARTIGOS 259 E 266, DA LEI Nº 2547, DE 22/07/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.859, de 23 de maio de 2001ALTERA O § 3º DO ARTIGO 259, DA LEI 2547, DE 22/07/97, ALTERADA PELAS LEIS 3838, DE 23/04/2001 E 3333, DE 09/12/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.978, de 18 de dezembro de 2001ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 2547, DE 22 DE JULHO DE 1992 - CÓDIGO DE POSTURAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.178, de 26 de março de 2012ALTERA O ART. 167 DA LEI 2.547, DE 22 DE JULHO DE 1.992- CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.265, de 29 de junho de 2012ACRESCENTA § 3º E § 4º AO ARTIGO 194 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.547, DE 22 DE JULHO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARRO DE SOM.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.555, de 19 de dezembro de 2013ACRESCENTA O INCISO I AO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL 2.547/1992 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.626, de 22 de abril de 2014DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 297 DA LEI N.º 2.547/92 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E AO ARTIGO 57 DA LEI N.º 3.137/96 – INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.805, de 19 de fevereiro de 2015MODIFICA O INCISO II DO ART. 111 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.547/1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.329, de 12 de abril de 2019Modifica a redação do Parágrafo Único e adita-se § 2º ao Artigo 200 da Lei Municipal N.º 2.547/1992 – Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Araxá.
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 7.921, de 19 de outubro de 2022"Regulamenta os arts. 163 e 164 da Lei 2.547, de 22 de julho de 1992, que instituiu o Código de Posturas do Município de Araxá e dá outras providências, para dispor sobre a implantação e funcionamento de unidades habitacionais de caráter provisório, na modalidade alojamento, no Município de Araxá, dando outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.729, de 02 de julho de 2026"Dispõe sobre a modificação do artigo 226 da Lei 2.547/1992, Código de Posturas do município de Araxá e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.757, de 19 de agosto de 2026"Dispõe sobre a veiculação de publicidade por meio de equipamentos eletrônicos que utilizem diodos emissores de luz – LED ou tecnologia similar no Município de Araxá, altera dispositivos da Lei nº 2.547/1992 (Código de Posturas do Município) e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 93/90