Câmara Municipal de Araxá (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 297 DA LEI N.º 2.547/92 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E AO ARTIGO 57 DA LEI N.º 3.137/96 – INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de fevereiro de 2014
Autoria: Vereador Juninho da Farmácia
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.547, de 22 de julho de 1992CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.