Câmara Municipal de Araxá (MG)
ALTERA OS ARTIGOS Nº 259 E 266, DA LEI 2.547, DE 22/07/92
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.547, de 22 de julho de 1992CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.838, de 23 de abril de 2001ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 3333, DE 09/12/97, QUE ALTEROU OS ARTIGOS 259 E 266, DA LEI Nº 2547, DE 22/07/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.859, de 23 de maio de 2001ALTERA O § 3º DO ARTIGO 259, DA LEI 2547, DE 22/07/97, ALTERADA PELAS LEIS 3838, DE 23/04/2001 E 3333, DE 09/12/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 154/97