Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Dispõe sobre a Política Municipal de Estímulo ao brincar na infância, institui a “Semana Municipal do Brincar” no Município de Araxá, e da outras providências. "
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de junho de 2026
Autoria: Chicão Jesus Te Ama
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.