Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Altera dispositivo da Lei Municipal n. 8.709/2026 e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de julho de 2026
Autoria: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 8.709, de 29 de maio de 2026"Autoriza ao Poder Executivo a realização de despesas e dá outras providências, “Fenadoces- Feira de Doces e Cachaçaria de Araxá”. "
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.