Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, no Fundo Municipal de Assistência Social."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de setembro de 2026
Autoria: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.