Câmara Municipal de Araxá (MG)
“Institui o Programa Municipal e Valorização da Educação Musical na rede Municipal de Ensino de Araxá e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de agosto de 2026
Autoria: Chicão Jesus Te Ama
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.