Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À TV JAGUARA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 2.443, de 08 de julho de 1991AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREAS NO PARQUE RESIDENCIAL BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 01/91