Câmara Municipal de Araxá (MG)
AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREAS NO PARQUE RESIDENCIAL BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 2.413, de 15 de fevereiro de 1991DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À TV JAGUARA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 38/91