Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Araxá (MG)

Lei nº 2.398, de 18 de dezembro de 1990

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

Data
18 de dezembro de 1990
Número
2398
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • estabelece critérios para a distribuição de bolsas de estudo pelo poder público municipal

Observações da casa

Projeto de Lei 86/90