Câmara Municipal de Araxá (MG)
AUTORIZA A PREFEITURA A ALUGAR IMÓVEIS RESIDENCIAIS, PARA ACOMODAÇÃO DOS INSTRUTORES DO TIRO GUERRA NO 04-001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.339, de 12 de maio de 1975AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de lei 78/90