Câmara Municipal de Araxá (MG)
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 1.626, de 28 de dezembro de 1979INSTITUI CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.720, de 14 de abril de 1994MODIFICA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI Nº 2.400, DE 26.12.1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.208, de 28 de janeiro de 1997ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 211, DA LEI 2.400 DE 26/12/90 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.355, de 10 de fevereiro de 1998ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.400/90 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.498, de 27 de maio de 1999DISPÕE SOBRE CLASSIFICAÇÃO DE ÁREAS PARA FINS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.543, de 18 de outubro de 1999ALTERA LEI Nº 2.400, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Revogada nº 3.791, de 28 de fevereiro de 2001DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, CONSOLIDA O DISPOSTO NO ARTIGO 222 DA LEI Nº 2.400/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 97/90
Norma correlata
Lei nº 3.914, de 29 de agosto de 2001OBRIGA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A MANTEREM VIVEIROS DE PLANTAS MEDICINAIS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.983, de 18 de dezembro de 2001CÓDIGO TRIBUTÁRIO