Câmara Municipal de Araxá (MG)
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 2.400, de 26 de dezembro de 1990CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.278, de 21 de outubro de 2003ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.983, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.316, de 26 de dezembro de 2003ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 3.983, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.792, de 23 de dezembro de 2005ALTERA DISPOSITIVO Á LEI Nº 3983 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001-CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE ARAXÁ.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.559, de 17 de setembro de 2009ALTERA O “CAPUT” DO ART. 100, SUPRIME-SE OS SEUS § 3º E § 4º E SUPRIME-SE TAMBÉM O INCISO II DO ART. 102, TODOS DA LEI 3.983, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.367, de 19 de abril de 2013ALTERA O ARTIGO 18 E SEUS INCISOS DA LEI N.º 3.983, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.498, de 15 de novembro de 2013REVOGA O § 4º DO ART.79 DA LEI N. 4.316 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 3.983 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.923, de 16 de julho de 2015ACRESCENTA PARÁGRAFO 6º À LEI 3.983, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
Norma correlata
Lei nº 6.946, de 11 de agosto de 2015DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO ESPECIAL PARA QUITAÇÃO DAS DÍVIDAS E/OU DÉBITOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.133, de 09 de março de 2017ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 3.983, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.192, de 27 de julho de 2017ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 49 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI N.º 3.983, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.001, PREVENDO NOVAS REGRAS SOBRE O LOCAL DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E ALTERA A LISTA DE SERVIÇOS ANEXA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTERANDO OS SUBITENS 1.03, 1.04, 7.16, 11.02, 13.05, 14.05, 16.01, 25.02 E INCLUINDO OS SUBITENS 1.09, 6.06, 14.14. 16.02, 17.25, 25.05 QUE DEFINEM NOVOS SERVIÇOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, CONFORME O ANEXO DESTA LEI.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.508, de 06 de maio de 2021Altera o inciso IX do Artigo 18 da Lei Municipal nº 3.983, de 18 de dezembro de 2001 (Código Tributário do Município de Araxá), e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.543, de 10 de junho de 2021Altera a redação do artigo 49, do Código Tributário Municipal, Lei nº 3.983, de 18 de dezembro de 2.001, em função das alterações do local do recolhimento do ISSQN promovidas pela Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de setembro de 2020, sendo que o artigo 49 foi alterado pela Lei nº 7.192, de 27 de julho de 2017 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.684, de 09 de dezembro de 2021Altera a redação do § 1.º do artigo 17 da Lei Municipal n.º 3983/2001, que instituiu o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.740, de 16 de março de 2022"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.983/2001, que institui o Código Tributário Municipal."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.170, de 13 de dezembro de 2023"Altera dispositivos da Lei nº 2.400 de 26 de dezembro de 1.990, alterada pelas Leis nºs 3.983 de 18/12/2001 e 4.316 de 26 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Código Tributário do município de Araxá."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.