Câmara Municipal de Araxá (MG)
OBRIGA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A MANTEREM VIVEIROS DE PLANTAS MEDICINAIS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Revogada nº 2.400, de 26 de dezembro de 1990CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 145/2001