Câmara Municipal de Araxá (MG)
INSTITUI CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 1.274, de 23 de dezembro de 1973INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.682, de 30 de dezembro de 1980ALTERA A ALÍQUOTA DO ITEM 27 DO ANEXO I DA LEI Nº 1.626, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.680, de 30 de dezembro de 1980SUPRIME TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E CRIA TAXA DE LOCALIZAÇÃO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.153, de 28 de dezembro de 1987ALTERA A LEI Nº 1626 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979 (CTM), DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 56 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.987.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Revogada nº 2.400, de 26 de dezembro de 1990CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 51/79