Câmara Municipal de Araxá (MG)
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 976, de 07 de dezembro de 1966DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.298, de 08 de julho de 1974CRIA A TAXA DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.312, de 02 de dezembro de 1974ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14, DA LEI Nº 1274, DE 24-12-73, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.325, de 28 de abril de 1975ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 1.298, DE 08-07-74, QUE CRIA A TAXA DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.345, de 06 de junho de 1975ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.274 – DE 24 DE DEZEMBRO DE 1.973.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.374, de 01 de dezembro de 1975ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.274, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Revogada nº 1.626, de 28 de dezembro de 1979INSTITUI CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL