Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 2.360, de 18 de junho de 1990DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, DEFINE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 02/91