Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, DEFINE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 681, de 21 de outubro de 1960DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.288, de 04 de março de 1974DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ – MINAS GERAIS - ESTATUTO DO SERVIDOR.
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 1.287, de 04 de março de 1974REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.590, de 02 de maio de 1979DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ - COORDENADOR ESCOLAR.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.874, de 01 de dezembro de 1983CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.911, de 18 de julho de 1984AUTORIZA CONCEDER GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES QUE SE APOSENTAREM POR INVALIDEZ
Revoga parcialmente o(a)
Lei Revogada nº 1.984, de 08 de julho de 1985CONCEDE ADICIONAL A TÍTULO DE ABONO DE PRODUTIVIDADE.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.010, de 19 de novembro de 1985DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.043, de 23 de maio de 1986DISPÕE SOBRE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.061, de 24 de junho de 1986DISPÕE SOBRE DESCANSO REMUNERADO.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.053, de 24 de junho de 1986DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.043 DE 23 DE MAIO DE 1.986
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.239, de 27 de fevereiro de 1989ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.043 DE 23 DE MAIO DE 1.986.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.307, de 27 de dezembro de 2007MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 2.239, DE 27.02.89
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.370, de 30 de julho de 1990DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS ANEXA A LEI 2.360 DE 18.06.90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 2.412, de 31 de janeiro de 1991DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.423, de 11 de abril de 1991DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE TABELA DE VENCIMENTOS DE QUE TRATA A LEI Nº 2.360 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Revogada nº 2.418, de 11 de abril de 1991ALTERA PERCENTUAL DO § 1º DO ART. 34, DA LEI Nº 2.360, DE 18.06.90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Revogada nº 2.512, de 30 de março de 1992CONCEDE PRODUTIVIDADE A MÉDICOS E DENTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.569, de 03 de dezembro de 1992DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AO VENCIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 2.948, de 30 de março de 1995DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 3.227, de 14 de abril de 1997DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Revogada nº 3.297, de 26 de setembro de 1997ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.360, DE 18/06/90
Norma correlata
Lei Revogada nº 3.685, de 30 de junho de 2000DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.145, de 24 de fevereiro de 2003CONCEDE GRATIFICAÇÃO A PROFESSOR DA ESCOLA DE MÚSICA MAESTRO ELIAS PORFÍRIO DE AZEVEDO, NA FORMA QUE MENCIONA, CRIA CARGOS DE PROFESSOR DE MÚSICA, ESTABELECE JORNADA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.874, de 15 de maio de 2015ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL 2.360/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.028, de 24 de maio de 2023"Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Araxá e dá outras providências. "
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 38/90