Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AO VENCIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.360, de 18 de junho de 1990DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, DEFINE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 3.785, de 19 de fevereiro de 2001REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2569, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 83/92