Câmara Municipal de Araxá (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.043 DE 23 DE MAIO DE 1.986
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.043, de 23 de maio de 1986DISPÕE SOBRE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 2.360, de 18 de junho de 1990DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, DEFINE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 43/86