Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ – MINAS GERAIS - ESTATUTO DO SERVIDOR.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 391, de 29 de agosto de 1955DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.575, de 04 de dezembro de 1978ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 1.288, DE 04 DE MARÇO DE 1974 (ESTATUTO DO SERVIDOR).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.727, de 13 de novembro de 1981ACRESCENTA ÍTEM NO ARTIGO 177, DA LEI 1.288, DE 04 DE MARÇO DE 1974 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS - SERVIDOR)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.901, de 11 de junho de 1984MODIFICA PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 103 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.288 E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 110 DA MESMA LEI
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 2.360, de 18 de junho de 1990DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, DEFINE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 2.948, de 30 de março de 1995DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Revogada nº 3.685, de 30 de junho de 2000DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 4.544, de 15 de fevereiro de 2004REGULAMENTA AS FÉRIAS PRÊMIO, O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.742, de 20 de setembro de 2005ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1288 DE 4/3/1974.(ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 7.836, de 30 de junho de 2022"Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Araxá e institui o regime jurídico dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Araxá e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de lei