Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.288, de 04 de março de 1974DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ – MINAS GERAIS - ESTATUTO DO SERVIDOR.
Norma correlata
Lei nº 2.360, de 18 de junho de 1990DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, DEFINE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 2.948, de 30 de março de 1995DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Revogada nº 3.700, de 22 de agosto de 2000MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 3685, DE 30 DE JUNHO DE 2000
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Revogada nº 3.778, de 09 de janeiro de 2001REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3685, DE 30 DE JUNHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Revogada nº 3.777, de 09 de janeiro de 2001ALTERA O § 2º DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 3685, DE 30 DE JUNHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Revogada nº 3.932, de 20 de setembro de 2001ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3685, DE 30 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
Alterado(a) pelo(a)
Lei Revogada nº 3.973, de 07 de dezembro de 2001MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3685, DE 30 DE JUNHO DE 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei Revogada nº 4.548, de 29 de dezembro de 2004ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 3685, DE 30 DE JUNHO DE 2000 - QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.664, de 23 de dezembro de 2009DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ-MG.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 97/2000