Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 774, de 15 de janeiro de 1963MODIFICA A LEI Nº 391, DE 1955.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.288, de 04 de março de 1974DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ – MINAS GERAIS - ESTATUTO DO SERVIDOR.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.