Câmara Municipal de Araxá (MG)
REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.574, de 04 de dezembro de 1978ACRESCENTA PARÁGRAFO 1º AO ART. 31 DA LEI Nº 1.287 – DE 04.03.74, E TRANSFORMA EM PARÁGRAFO 2º, O PARÁGRAFO ÚNICO DO REFERIDO ARTIGO DA CITADA LEI.(REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA)
Norma correlata
Lei nº 1.573, de 04 de dezembro de 1978AUTORIZA A EQUIPARAÇÃO DO PESSOAL INATIVA AO DA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata
Lei nº 1.589, de 02 de maio de 1979DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE SETORES DE TRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SETOR DE MERCADOS, FEIRAS E MATADOURO E SETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.360, de 18 de junho de 1990DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, DEFINE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de lei 03/74