Câmara Municipal de Araxá (MG)
ACRESCENTA PARÁGRAFO 1º AO ART. 31 DA LEI Nº 1.287 – DE 04.03.74, E TRANSFORMA EM PARÁGRAFO 2º, O PARÁGRAFO ÚNICO DO REFERIDO ARTIGO DA CITADA LEI.(REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Revogada nº 1.287, de 04 de março de 1974REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 42/78