Câmara Municipal de Araxá (MG)
CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.931, de 22 de novembro de 1984MODIFICA O ART. 8º DA LEI Nº 1.874, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1.983
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 2.360, de 18 de junho de 1990DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, DEFINE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 40/83