Legislação municipal · São Simão (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o repasse de subvenção social que especifica e dá outras providências.
Altera os quantitativos dos cargos de Assessor Especial do Anexo I - Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, da Lei n° 131/06, e dá outras providências.
DA NOVA REDACAO AO INCISO XIII, DO ART. 17 E ACRESCENTA O INCISO XV, NO ART 34, AMBOS DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO
Estabelece as diretrizes do Sistema de Ensino Municipal, cria o Conselho Municipal de Educação e contém outras providências.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL DE SAO SIMAO - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar terrenos de sua propriedade destinados a loteamento, na forma que especifica e dá outras providências.
Altera o quantitativo do Cargo de Assessoria Especial do Anexo I – Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, da Lei n°131/06, de 15 de maio de 2006 e dá outras providências
DISPOE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SIMAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município que será destinado à implantação de empreendimento comercial ao Sr. Olmiro Alves de Andrade e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação que especifica, para estimular a transferência de veículos para o Municipio.
"Altera os incisos II e VI, do art. 11, inclui o art. 7., no Ato das Disposições Transitórias e revoga o §2º, do art. 6º, do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município.
Institui o PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A ARTE PRO ARTE, na forma que especifica e dá outras providências.
ALTERA OS INCISOS II E VI DO ART 11, INCLUI O ART 7º, NO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E REVOGA O §2º, DO ART 6º, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Da nova redação aos artigos 61, 62, 64, 65, 66, 78, 94 e 95, acrescenta o §11, ao artigo 70, altera a redação do caput dos artigos 76 e 79, e acrescenta os artigos 77A e 77B à Lei Municipal n°. 035, de 24 de março de 2003, que estabelece as normas tributárias do Município de São Simão
Da nova redação aos artigos 2°, 3°, 5°, 6º, 7⁰, 8º e 9⁰ e acrescenta o artigo 10 à Lei Municipal nº. 036, de 21 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a instituição da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal
Aprova a criação do SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, normas técnicas de manipulação, acondicionamento, conservação e transporte de produtos de origem animal, institui selo de inspeção, estabelece valores de alvarás e outros preços públicos, e dá outras providências
Da nova redação aos artigos 2º, 3º5º, 6°, 7°, 8º e 9º e acrescenta o artigo 10 à Lei Municipal n°. 036, de 21 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a instituição da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 8°, § IX, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA CONTRIBUICAO PARA CUSTEIO DA ILUMINACAO PUBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUICAO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h13 · Norma mais recente da lista: 12/05/2008