Câmara Municipal de São Simão (GO)
Estabelece as diretrizes do Sistema de Ensino Municipal, cria o Conselho Municipal de Educação e contém outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMSS nº 474, de 10 de setembro de 2012Altera o Art. 30, da Lei Municipal n° 75, de 19 de dezembro de 2006, na forma que especifica e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMSS nº 735, de 30 de novembro de 2020Altera a redação do Artigo 30°, da Lei n°175/2006 e dá outras providências.