Legislação municipal · São Simão (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro a Associação de Artistas e Artesãos de São Simão - GO, na forma que especifica e dá outras providências.
Altera o quantitativo do cargo de Mestre de Obras do Grupo Ocupacional Administrativo, Financeiro e Operacional; da Lei nº 103/05, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro a AVCP - Associação dos Voluntários Portadores de Câncer de São Simão - GO, na forma que especifica e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública, no âmbito do Municipio de São Simão, Estado de Goiás, a Associação Ministério Luz Para os Povos, na forma que especifica e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Simão, para o exercício financeiro de 2010.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Simão, para o período de 2010 a 2013.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município de São Simão, ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na forma que específica e dá outras providências.
ACRESCENTA O ARTIGO 43A NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO
Reformula o Código Tributário do Município de São Simão e dá outras providências
Cria o DEMAESS - Departamento Municipal de Água e Esgoto de São Simão e dá outras providências
Altera a Ementa e o Art. 1º da Lei n°388/97 de 10 de março de 1997, na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre os requisitos para a declaração de utilidade pública e dá outras providências.
"Altera o artigo 2º, I, da Lei nº 189 de 20 Abril de 2007, que alterou a Lei nº 001 de 18 de Março de 2001, na forma que especifica e dá outras providências."
"Altera o valor do repasse de subvenção social à colônia dos pescadores do Lago Azul, Lei 233 de 12 de Maio de 2008, na forma que especifica e dá outras providências."
"Altera o quantitativo dos cargos do anexo III, do quadro de funções gratificadas da Lei 131/06, de 15 de Maio de 2006, na forma que especifica e dá outras providências."
"Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso de imóvel público com o Estado de Goiás, através da Secretaria de Segurança Pública e Polícia Militar, e dá outras providências".
"Altera o artigo 2º da Lei nº 185 de 29 de março de 2007, que criou o DIMPESS- Departamento Industrial Municipal de Pequenas Empresas de São Simão, na forma que especifica e dá outras providências."
Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal - REFAZ
INSTITUI O PLANO DIRETOR DEMOCRATICO DO MUNICIPIO DE SAO SIMAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autoriza a concessão de Pensão Especial - De Mercê -, a Munícipe Lusimar Oliveira de Araújo Nascimento e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 01/03/2010