Câmara Municipal de São Simão (GO)
Reformula o Código Tributário do Município de São Simão e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Recebe nova redação da(o)
Lei Complementar-PMSS nº 7, de 20 de dezembro de 2010Da nova redação aos artigos 61, 62, 64, 66 e acrescenta os Artigos 66A e 66B à Lei Complementar Municipal nº. 003, de 22 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Reformulada pela(o)
Lei Complementar nº 16, de 18 de setembro de 2017REFORMULA O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE SAO SIMAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 17, de 18 de dezembro de 2017ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 003 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE SAO SIMAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.