Câmara Municipal de São Simão (GO)
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município de São Simão, ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na forma que específica e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMSS nº 396, de 25 de março de 2011Altera o Inciso IV do Art. 1º da Lei n° 320, de 14 de dezembro de 2009, na forma que especifica e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PMSS nº 413, de 13 de junho de 2011Revoga Lei Municipal nº 320, de 14 de dezembro de 2009, na forma que especifica e dá outras providências.