Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de São Simão (GO)

Lei Ordinária-PMSS nº 396, de 25 de março de 2011

Altera o Inciso IV do Art. 1º da Lei n° 320, de 14 de dezembro de 2009, na forma que especifica e dá outras providências.

Data
25 de março de 2011
Número
396
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária-PMSS nº 320, de 14 de dezembro de 2009

    Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município de São Simão, ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na forma que específica e dá outras providências.