Câmara Municipal de São Simão (GO)
Lei Ordinária-PMSS nº 413, de 13 de junho de 2011
Revoga Lei Municipal nº 320, de 14 de dezembro de 2009, na forma que especifica e dá outras providências.
- Data
- 13 de junho de 2011
- Número
- 413
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-PMSS nº 320, de 14 de dezembro de 2009Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município de São Simão, ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na forma que específica e dá outras providências.