Câmara Municipal de São Simão (GO)
Lei Ordinária-PMSS nº 272, de 20 de abril de 2009
Dispõe sobre os requisitos para a declaração de utilidade pública e dá outras providências.
- Data
- 20 de abril de 2009
- Número
- 272
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária-PMSS nº 975, de 05 de junho de 2025Dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública à Igreja Assembleia de Deus - Missão Campo São Simão/GO e dá outras providências.