Câmara Municipal de São Simão (GO)
Institui o PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A ARTE PRO ARTE, na forma que especifica e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMSS nº 403, de 18 de abril de 2011Altera o Art. 4º, da Lei Municipal nº 110, de 17 de novembro de 2005, na forma que especifica e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMSS nº 755, de 12 de abril de 2021Altera o caput do artigo 3°, que dispõe a respeito do aumento do valor mensal das bolsas oferecidas ao Programa Pro Arte, e acrescenta o artigo 3-A, que trata sobre os monitores do Programa, ambos os artigos da Lei N.° 110/2005 na forma que especifica e dá outras providências.