Legislação municipal · Formosa (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização para composição de dívida do Município com a empresa Kero Indústria e Comércio Ltda. e autorização para Concessão de direito real de uso remunerado em favor de BINATURAL – Indústria e Comércio de Óleos Vegetais Ltda. Me e dá outras providências.
Dispõe sobre o serviço de Transporte Escolar e dá outras providências.
Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências.
Dispõe sobre a capacitação específica, médica e paramédica, no atendimento de urgência e emergência no serviço público municipal de Formosa e dá outras providências.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA A SANEAGO - SANEAMENTO DE GOIÁS S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acrescenta Parágrafo ao Artigo 36 da Lei Orgânica do Município.
Cria a Secretaria Municipal de Parques, Jardins, Limpeza, Iluminação e Manutenção de Vias Públicas Urbanas, dando nova redação ao art. 3º e acrescentando os arts. 15-C e 27-D, à Lei nº 055/01, de 03 de dezembro de 2001.
Disciplina a nominação de ruas, praças, avenidas, escolas, salas e outros logradouros ou prédios públicos.
Prorroga incidência tributária previdenciária, estabelecida no art. 15, da Lei 018/05, de 28.06.05, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Formosa – GO.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 2º DA LEI N.º 069/02, DE 25 DE JANEIRO DE 2002, REFERENTE À EDIFICAÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL DA 11ª ZONA ELEITORAL EM FORMOSA.
ALTERA A LEI N.º 023/05, DE 05 DE JULHO DE 2005, QUE CONCEDE AUMENTO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE 1/2 (MEIO) PASSE NOS MEIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DA INICIATIVA PÚBLICA E PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Modifica o artigo 1º da Lei 038/97 e dá outras providências.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria o Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família - PBF, e dá outras providências.
Autoriza crédito especial para criação do curso preparatório a ingresso no ensino superior.
Estabelece as Diretrizes e Bases do Sistema de Ensino Municipal, cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h01 · Norma mais recente da lista: 16/12/2005