Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 24, de 05 de julho de 2005
Modifica o artigo 1º da Lei 038/97 e dá outras providências.
- Data
- 5 de julho de 2005
- Número
- 24
- Publicação
- 5 de julho de 2005 · Placard da Prefeitura
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 38, de 14 de agosto de 1997Isenta de pagamento de tarifa de transportes coletivos urbanos pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos e dá outras providências.